08/05/2020

Fazenda inicia utilização do aplicativo Malhas Fiscais

Coordenadores dos Grupos Especialistas Setoriais da Secretaria da Fazenda estiveram reunidos nesta segunda-feira, 4, para dar início ao aplicativo Malhas Fiscais. O sistema, desenvolvido pelo Grupo Especialista em Planejamento Fiscal, faz parte do plano de ações da Diretoria de Administração Tributária e irá otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal.


07/05/2020

PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

A Medida Provisória nº 936 dispõe de particularidades trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública em nosso país, através do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.


06/05/2020

FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF - Avanço para os contribuintes ou enfraquecimento na eficácia da justiça tributária?

No último dia 30/04, reunimos profissionais com expertise na área tributária para uma conversa sobre um assunto que vem dividindo a atenção da comunidade empresarial e jurídica: Fim do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).



05/05/2020

O momento correto da contabilização e forma de tributação dos ganhos decorrentes das ações judiciais em matéria de ordem tributária!

Publicamos um artigo que onde tratamos sobre o tema de uma forma mais aprofundada, referente ao conteúdo disponibilizados no canal do youtube “Fiscall Corporate”, referente a forma de tributação, e o momento correto da contabilização dos ganhos decorrentes das ações judiciais em matéria de ordem tributária.


04/05/2020

MP Prorroga Prazo Drawback

Através da Medida Provisória nº 960/2020 publicada no DOU de hoje (04/05), foram prorrogados os prazos de suspensão do pagamento de tributos (II, IPI, PIS, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação) previstos nos atos concessórios do regime especial DRAWBACK, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020


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