15/02/2024
O vídeo tratará sobre os procedimentos fiscais em casos de perdas, deterioração, extravio ou furto de mercadorias em empresas de Santa Catarina. Destaques incluem: Após o ocorrido, é essencial emitir nota fiscal em até 48 horas para corrigir estoque, estornar créditos e pagar impostos diferidos, se aplicável. A nota fiscal deve ser emitida com CFOP 5.927 e CST 41 (ou CSOSN 400 para Simples Nacional). Mesmo para mercadorias isentas, imunes ou não tributadas, é necessário emitir nota fiscal para regularizar estoques. Em casos de substituição tributária do ICMS, o contribuinte substituído tem dir...
01/02/2024
O programa Pró-Emprego em Santa Catarina, instituído pela Lei n° 13.992/2007 e regulamentado pelo Decreto n° 105/2007, visa estimular a geração de empregos e renda no estado. Com várias modalidades, destaca-se o diferimento do ICMS na aquisição de bens e materiais para construção de empreendimentos. Empresas interessadas devem cumprir requisitos, como enviar documentos do projeto, cronograma financeiro, metas de faturamento e oferta de mão de obra à SEFAZ. Tem dúvidas se sua empresa pode optar pelo incentivo? Entre em contato conosco pelo nosso Whatsapp (47 ) 99283-5478 ou pelo e-mail altair@f...
25/01/2024
Neste vídeo falamos sobre a possibilidade de importação de mercadorias via terrestres ao abrigo do benefício fiscal dos TTDs 409, 410 ou 411 em Santa Catarina. Assista até o final e confira as recentes mudanças na regra que relaciona quais são as hipóteses permitidas e quais as exigências que devem ser cumpridas para tal.
18/01/2024
As subvenções para investimentos, são definidas como um benefício dado pelos entes federados seja a União, estados, ou municípios, através da doação de recursos e, inclusive, por meio da isenção ou redução de impostos, com o propósito de estimular a “implantação” e a “expansão” dos empreendimentos econômicos. Observem que esse tipo de subvenção possui um propósito específico e crucial para que seja concedido, e em contrapartida, caso a pessoa jurídica seja optante pelo Lucro Real e cumpra os requisitos para o seu recebimento, poderá se favorecer de benefícios fiscais. E é justamente neste bene...
14/12/2023
A Mudança da forma de realizar as retenções contra os órgãos públicos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal veio através de uma decisão do STF tema n°1130 de repercussão geral, onde tratou de informar que pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem a pessoa física ou a pessoa jurídica, contratada para o fornecimento de bens ou para a prestação d...
Receba as informações em seu email.
47 3376 2220 | fiscallsolucoes.com.br
Atendimento na sede do Grupo FiscALL: Cel. Procópio Gomes de Oliveira, 430
Centro | Jaraguá do Sul | SC
