22/05/2023
Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que não puderem ser utilizados no desconto de débitos das respectivas contribuições, poderão ser objeto de ressarcimento ou compensação, se decorrentes de custos, despesas e encargos vinculados às receitas resultantes das operações de exportação de mercadorias para o exterior, da prestação de serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior cujo pagamento represente ingresso de divisas, e das vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação. Poderão também na hipótese de vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência. Informo ainda, que poderão ser objeto de ressarcimento ou compensação os créditos presumidos da contribuição para o PIS e COFINS de acordo com a legislação vigente. Quer saber mais sobre o assunto? Então assista esse vídeo até o final.
26/04/2023
O Programa de Incentivo à Cultura (PIC) é um programa de fomento a projetos culturais catarinenses, por meio de renúncia fiscal do ICMS. O PIC permite que as empresas contribuintes do ICMS possam patrocinar projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos pela Lei nº 17.762, de 7 de agosto de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 1.269, de 04 de maio de 2021. A empresa contribuinte que deseje apoiar financeiramente um projeto que obteve Autorização de Captação, precisa estar com as obrigações fiscais em dia, estar sediada em Santa Catarina e se habilitar como incentivadora no Sistema de Administração Tributária (SAT), no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda. Para mais informações sobre esse assunto, assista esse vídeo até o final!
02/03/2023
A operação de venda fora do estabelecimento, também conhecida como venda ambulante, refere-se a remessa de produtos, sem um destinatário certo, onde a venda efetiva, geralmente é feita por meio de veiculo ou em eventos e feiras. Para isso é preciso se atentar em relação à emissão de documentos fiscais que acobertem a operação. Para saber mais assista ao vídeo ate o final.
01/03/2023
As pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação lucro real em regra geral, apuram as contribuições ao PIS e a COFINS sob a sistemática da não cumulatividade. No regime não cumulativo, é permitido o desconto de créditos das contribuições apurados com base em custos, despesas e aquisições da pessoa jurídica. Os créditos apropriados, os quais são admitidos pela legislação, são deduzidos dos débitos calculados mensalmente. Neste vídeo abordamos as possibilidades de apropriação de créditos do PIS e da COFINS em relação as aquisições de bens para o ativo imobilizado e intangível. Para saber mais, assista esse vídeo até o final.
01/03/2023
Ao longo dos anos de existência, a FiscALL pôde verificar inúmeros negócios com falhas em sua gestão financeira. Dentre os pontos mais importantes para controlar o financeiro do seu negócio e garantir a continuidade dos seus projetos, entendemos que é crucial uma análise com cautela do seu fluxo de caixa. Isto é, analisar os recebíveis, bem como os saldos em aberto com seus fornecedores é extremamente importante para garantir que sua empresa tenha recursos para novos investimentos e oportunidades. Como está a gestão financeira do seu negócio?
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