Notícias

20/05/2024

Alterações Isenção e Redução BC ICMS (RS) - Decreto n° 57.621/24

Através da publicação do Decreto n° 57.621/2024, o Estado do Rio Grande do Sul efetuou algumas alterações no seu Regulamento do ICMS que passam a viger a partir de 1° de junho de 2024. Abaixo relacionamos algumas:

Ficam isentas as operações com:

  • Flores naturais, exceto quando destinadas a indústria;
  • Leite pasteurizado dos tipos A, B e C, promovidas por estabelecimento varejista com destino a consumidor final; e
  • Pão francês e massa congelada destinada ao preparo de pão francês, nas saídas internas.

Redução da base de cálculo:

...


15/05/2024

Transação conforme a capacidade de pagamento - PGFN

A transação conforme a capacidade de pagamento, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, é a proposta que possibilita ao contribuinte negociar com benefícios os débitos inscritos em dívida ativa da União. Adesão disponível até 30 de agosto de 2024, às 19h.

A negociação está disponível ao contribuinte cujo valor consolidado dos débitos a serem negociados seja igual ou inferior a R$ 45 milhões. Os benefícios, no entanto, variam conforme a capacidade de pagamento do contribuinte:

  • contribuinte com classificação para transação “A” ou “B” poderá apro...


14/05/2024

Fique por dentro da REFORMA TRIBUTÁRIA - Boletins Informativos

                                                                                                                                                     

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13/05/2024

Alterações de ICMS Minas Gerais

Foram publicados hoje, 10 de maio de 2024, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, diversos Decretos, trazendo alterações no RICMS/MG, os quais relacionamos a seguir:

Decreto 48.812/2024 - Acrescenta o art. 159-A no Capítulo XVI do Título II da Parte 1 do Anexo VII do Decreto 48.589/2023, dispondo os critérios para aplicação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Decreto 48.813/2024 – Altera o §2 do art. 2º do Decreto 48.791/2024, trazendo a definição do registro do...


10/05/2024

IN RE n° 36/24 e 37/24 - RS

Através da Instrução Normativa RE n° 36/2024, a transmissão das Guias de Informação e Apuração do ICMS – GIA e dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ficam prorrogados no Estado do Rio Grande do Sul.

Deste modo, as GIAs com vencimento no período de 24 de abril a 10 de junho de 2024 e as EFDs referentes a fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2024 podem ser transmitidos até 15 de junho de 2024.

Além disso, também foi publicada a Instrução Normativa RE n° 37/2024 que autorizada, no período de 6 a 29 de maio de 2024, a entrega da mercadoria ou b...


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