25/01/2024

IMPORTAÇÃO VIA TERRESTRE TTD 409, 410 E 411

Neste vídeo falamos sobre a possibilidade de importação de mercadorias via terrestres ao abrigo do benefício fiscal dos TTDs 409, 410 ou 411 em Santa Catarina. Assista até o final e confira as recentes mudanças na regra que relaciona quais são as hipóteses permitidas e quais as exigências que devem ser cumpridas para tal.

18/01/2024

SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - MP n° 1.185/2023

As subvenções para investimentos, são definidas como um benefício dado pelos entes federados seja a União, estados, ou municípios, através da doação de recursos e, inclusive, por meio da isenção ou redução de impostos, com o propósito de estimular a “implantação” e a “expansão” dos empreendimentos econômicos. Observem que esse tipo de subvenção possui um propósito específico e crucial para que seja concedido, e em contrapartida, caso a pessoa jurídica seja optante pelo Lucro Real e cumpra os requisitos para o seu recebimento, poderá se favorecer de benefícios fiscais. E é justamente neste bene...

14/12/2023

RETENÇÕES PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS

A Mudança da forma de realizar as retenções contra os órgãos públicos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal veio através de uma decisão do STF tema n°1130 de repercussão geral, onde tratou de informar que pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem a pessoa física ou a pessoa jurídica, contratada para o fornecimento de bens ou para a prestação d...

30/11/2023

CONTRATAÇÃO DE FRETES NA AQUISIÇÃO DE BENS - CRÉDITOS DE PIS E COFINS

Uma das principais dúvidas dos contribuintes optantes pelo regime não cumulativo, sempre foi o entendimento e os conceitos utilizados para a possibilidade da tomada de créditos das contribuições PIS e COFINS, na aquisição de bens e serviços, principalmente para as empresas com atividades econômicas industriais e as prestadoras de serviços.  Nesse vídeo abordaremos os principais pontos ligados aos créditos das contribuições respaldados nos ditames da IN n° 2.121/22. 

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03/11/2023

REDUÇÃO DA PRESUNÇÃO IRPJ

Neste vídeo falamos sobre a possibilidade de redução do percentual de presunção na apuração do imposto de renda da pessoa jurídica optante pelo lucro presumido. As empresas prestadoras de serviços em geral, que são sujeitas ao percentual de presunção de 32% em determinados casos, podem reduzir essa presunção para 16%. Acompanhe o vídeo até o final e confira essa possibilidade.