22/03/2024
Através da publicação do Ato DIAT n° 18/2024, Santa Catarina prorroga o inicio de vigência da obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes. A nova data para inicio da obrigatoriedade é prevista para a partir de 1° de julho de 2024, anteriormente, estava previsto a partir de 1° de abril de 2024.
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14/03/2024
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Ministério do Trabalho coloca em funcionamento sistema de comunicação on-line entre empregadores e auditores-fiscais. Através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) os empregadores terão acesso aos atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, decisões administrativas e avisos em geral O que é Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)? O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal, gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e desenvolvido pelo Serpro, a fim de... |
04/03/2024
Neste vídeo é abordado sobre o enquadramento de valores recebidos como reembolso, ressarcimento e recuperação de despesas e o impacto tributário de tais valores na apuração no lucro real, para fins de IRPJ e CSLL. Veja o vídeo até o final e confira todos os detalhes atinentes à essas operações.
15/02/2024
O vídeo tratará sobre os procedimentos fiscais em casos de perdas, deterioração, extravio ou furto de mercadorias em empresas de Santa Catarina. Destaques incluem: Após o ocorrido, é essencial emitir nota fiscal em até 48 horas para corrigir estoque, estornar créditos e pagar impostos diferidos, se aplicável. A nota fiscal deve ser emitida com CFOP 5.927 e CST 41 (ou CSOSN 400 para Simples Nacional). Mesmo para mercadorias isentas, imunes ou não tributadas, é necessário emitir nota fiscal para regularizar estoques. Em casos de substituição tributária do ICMS, o contribuinte substituído tem dir...
01/02/2024
O programa Pró-Emprego em Santa Catarina, instituído pela Lei n° 13.992/2007 e regulamentado pelo Decreto n° 105/2007, visa estimular a geração de empregos e renda no estado. Com várias modalidades, destaca-se o diferimento do ICMS na aquisição de bens e materiais para construção de empreendimentos. Empresas interessadas devem cumprir requisitos, como enviar documentos do projeto, cronograma financeiro, metas de faturamento e oferta de mão de obra à SEFAZ. Tem dúvidas se sua empresa pode optar pelo incentivo? Entre em contato conosco pelo nosso Whatsapp (47 ) 99283-5478 ou pelo e-mail altair@f...
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