2 de março de 2020

Governo do Estado reduz alíquota de ICMS

A partir do dia 1º de março, no próximo domingo, a alíquota de ICMS em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços terá redução de 17% para 12%. O objetivo da medida é estimular a competitividade da indústria catarinense, igualando o imposto com o dos estados vizinhos nas transações interestaduais. Assim, a indústria local poderá comprar insumos de Santa Catarina a um preço inferior, movimentando os negócios e a cadeia produtiva dentro do esta...

31 de janeiro de 2020
Ricardo Eletro obtém no Carf direito a crédito de PIS/Cofins sobre propaganda

O conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram créditos de PIS e da Cofins para empresas do setor varejista. O caso julgado é da loja Insinuante, atual Ricardo Eletro.

No processo, a rede alega que recebe das indústrias a chamada verba de propaganda cooperada (VPC), usada para incentivar as vendas de produtos por meio da contratação de agências de publicidade. Segundo a defesa, esses valores devem ser considerados insumos por serem essenciais para a atividade. E como são incluídos na base de cálculo de P...

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