Alterações na NCM a partir de 01.01.2012 - 05/01/2012

A publicação do Decreto 7.660 de 23 de dezembro de 2011, trouxe alterações, com efeitos já a partir de 01.01.2012, na tabela da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). As mudanças referem-se tanto à criação quanto à extinção de códigos, o que obriga as empresas a revisarem as NCM de seus produtos. A NCM é utilizada para definição das regras tributárias dos produtos, o que evidencia a importância de uma revisão.

Como as alterações abrangeram tanto a inserção quanto o desdobramento de códigos de NCM, a revisão necessita de criteriosa análise das especificidades dos produtos, conforme as regras de classificação vigentes. Equívocos na classificação podem formar graves contenciosos tributários.

A equipe Fiscall pode auxiliar sua empresa nesse processo de revisão, entre em contato conosco!