Projeto vai dar incentivos - 20/02/2011

Projeto vai dar incentivos

Para evitar outros cortes no orçamento estadual nos próximos meses, o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, vai criar um programa de incentivos fiscais.
O projeto de lei está em fase de elaboração e deve ser encaminhado, em março, para apreciação dos deputados na Assembléia Legislativa.
A estratégia do Executivo é atrair novas empresas ao Estado, com o objetivo de aumentar o dinheiro arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ter mais fôlego para executar as ações do governo, mas sem prejudicar as empresas locais.
Ubiratan explica que a idéia é fazer uma revisão da política de concessão de benefícios fiscais, mas sem extinguir o Pró-emprego.
Esse programa vai aprimorar o Pró-emprego, principalmente, agilizando o processo de adesão das empresas e a definição dos critérios de contrapartida para receber os incentivos fiscais do governo, disse.
Uma das críticas do secretário ao Pró-emprego é o atraso no ingresso das empresas ao programa. O trâmite chega a levar seis meses. Ele afirma que existem cerca de 60 pedidos de adesões ao Pró-emprego parados.
Estamos elaborando o projeto em parceria com a Fiesc. Há a preocupação também de ter segurança jurídica para implementar o novo programa, uma vez que há três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra o Pró-emprego, ressaltou o secretário.
O programa idealizado pelo governo do Estado terá uma matriz de benefícios fiscais baseada em pontuação das empresas, levando conta, também, o interesse social nas áreas em que estejam instaladas.
Além disso, a Secretaria da Fazenda está elaborando uma nova sistemática nos sistemas de autorizações de transferência de crédito acumulado do imposto.

Fonte: SEF/SC