Fazenda catarinense suspende a concessão de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização - 10/01/2011

  A polêmica envolvendo o programa de  incentivos fiscais para a importação de
 alguns produtos por SC, conhecido como  Pró-Emprego, teve uma resposta rápida do
 novo governo. O  secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, propôs  a suspensão do
 programa por 120 dias.

     Com a decisão, nenhuma empresa poderá  optar pelo regime especial tributário
 até abril.  E as 781 que  entraram no Pró-Emprego  desde que ele foi  criado, em
 2007, terão os seus contratos reavaliados.

     Segundo  comunicado da  Secretaria  de Fazenda,  a  decisão  de suspender  o
 Pró-Emprego  por  quatro  meses  foi  uma resposta  para  as  ações  diretas  de
 inconstitucionalidade (Adins) movidas  contra o programa em  2010. Até novembro,
 três Adins questionavam os incentivos no Supremo Tribunal Federal (STF).

     De acordo  com a  assessoria da Fazenda,  a empresa  que recebe  o benefício
 fiscal não precisa renová-lo. O Pró-Emprego  tem um prazo indeterminado enquanto
 a legislação  estadual for válida.  A proposta  de Rezende, assinada  ontem pelo
 governador Raimundo Colombo, depende, agora, de publicação no Diário Oficial.

     Incentivos afetaram balança comercial

     O  primeiro vice-presidente  da  Federação  das Indústrias  (Fiesc),  Glauco
 Côrte,  comemorou a  decisão.  Para  a Fiesc,  a  importação  de equipamentos  e
 matérias-primas para indústrias estabelecidas no  Estado devem continuar, mas os
 benefícios para a importação de produtos  que serão revendidos em outros estados
 deveriam ser suspensos.

     -  Foi um  bom sinal  o fato  do  novo governo  agir neste  sentido logo  no
 primeiro dia útil. Não faz sentido o Estado dar incentivos fiscais para produtos
 que serão destinados para outros estados - opina Côrte.

     Um dos  resultados do Pró-Emprego foi  a alteração da balança  comercial. Em
 2006, SC exportou US$ 5,9 bilhões e importou US$ 3,4 bilhões - saldo positivo de
 US$  2,5  bilhões.  Em  2010, até  novembro,  a  balança  comercial  catarinense
 registrou  um saldo  negativo  de US$  3,95  bilhões, com  US$  6,88 bilhões  em
 exportações e US$ 10,84 bilhões em importações.

     Indústria náutica aguarda mudanças

     O  governo  de  Santa  Catarina não  está  sozinho  na  polêmica  envolvendo
 programas  de incentivo  à  importação, mas  tem a  proposta  mais agressiva  em
 vigência, segundo a secretaria de Comércio Exterior.

     Outros  estados  também  têm  legislações sobre  o  ICMS  questionadas  pela
 Confederação Nacional das Indústrias. Em Santa Catarina, o tema colocou em pé de
 guerra o setor da indústria náutica.

     Os benefícios concedidos pelo governo estadual ao projeto da Azimut-Benetti,
 grupo  italiano líder  mundial na  fabricação de  lanchas de  luxo e  megaiates,
 desagradam à  indústria local  do setor.  A empresa,  considerada a  Ferrari dos
 iates, quer construir um polo náutico em Itajaí.

     O empresário  Márcio Schaefer,  dono do estaleiro  Schaefer Yachts,  que tem
 fábricas  em Palhoça  e Biguaçu,  considerou a  decisão do  governo estadual  de
 reavaliar  o  Pró-Emprego  como  "muito sábia".  Para  ele,  a  indústria  local
 enraizada  e  geradora  de  empregos  deve ser  incentivada,  e  não  a  empresa
 estrangeira que traz produtos mais baratos do que aqueles produzidos no Estado.

     - No  início, o programa  pode ter surgido  para beneficiar setores  que não
 estavam instalados no Estado. Neste sentido, tudo bem. Concordo com a importação
 do que não é produzido aqui - afirma Schaefer.

     Mas o empresário catarinense questionou, por exemplo, os benefícios dados ao
 grupo Azimut-Benetti.

     Em nota  divulgada pela assessoria  de imprensa,  o presidente da  Azimut do
 Brasil, Luca  Morando, afirmou  que a suspensão  dos benefícios  do Pró-Emprego,
 proposta  ontem, não  vai alterar  os  "acordos previamente  estipulados" e  que
 entende a necessidade de avaliação do programa por parte do governo estadual.

     "Temos  plena convicção  de que  a nova  administração do  Estado tomará  as
 decisões  mais  coerentes  visando  ao  benefício  dos  catarinenses",  enfatiza
 Morando, na nota.

    Desde 2007,  do total  de empresas  beneficiadas pelo  Pró-Emprego em  Santa
 Catarina, 380 são do setor de comércio, 329 indústrias, 56 empresas geradoras de
 energia elétrica, sete  terminais portuários, quatro centros  de distribuição de
 produtos, três  centros comerciais  e shoppings  e dois  hospitais. Todas  estão
 tendo seus contratos revistos.

Fonte: www.sef.sc.gov.br