EFD – PIS/COFINS - 01/11/2011
Qual certificado digital devo utilizar para assinar a EFD PIS/COFINS?
Segundo o artigo 2º, da IN RFB nº 1.052/2010, a EFD-PIS/Cofins deverá ser assinada digitalmente utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3. Sua emissão deverá ser efetuada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital.
A EFD-PIS/COFINS será assinada pelo representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da IN RFB nº 944/2009.
Lembramos que a assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na EFD, no início do processo de transmissão do arquivo digital.
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