IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, II, IPI, IRPF - Subvenções governamentais, RECOM, Comércio exterior, Rendimentos recebidos acumuladamente - Suspensão e redução de alíquotas - Alterações - 30/07/2010

O Diário Oficial da União do dia 28 de julho de 2010, publicou a Medida Provisória nº 497 de 2010, que trata de importantes disposições na legislação tributária, a qual destacamos os seguintes assuntos:

I - Desoneração tributária de subvenções governamentais

II - Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM

III - Imposto de Importação - IPI - PIS - COFINS - Aquisições no mercado interno e importações - Isenção - Redução de alíquotas

IV - Comércio exterior

V - IRPF - Rendimentos recebidos acumuladamente

VI – Revogação de dispositivos

A Medida Provisória nº 497 de 2010, entra em vigor na data de sua publicação, efetivada em 28 de julho de 2010.