IPI - TIPI - Alíquotas - Alterações - 30/06/2010
Por meio do Decreto nº 7.222, de 29 de junho de 2010, foi prorrogada para 31.12.2010 a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos, dentre os quais destacamos materiais de construção e veículos.
Também houve a prorrogação da vigência dos desdobramentos constantes do Anexo IX para 31.12.2010
O Decreto nº 7.222/2010 alterou a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) e entra em vigor na data de sua publicação, efetivada em 30.06.2010.