Benefícios Fiscais e Regimes Especiais de Tributação

Diagnosticar possibilidades de aproveitamento de benefícios fiscais, bem como, requerimentos junto ao fisco de Regimes Especiais que viabilizem negócios através de redução do ônus tributário. Será observado também o atendimento às normas que garantem a fruição dos benefícios.

Os Estados, cientes de que pelo meio da concessão de incentivos fiscais aumenta-se a possibilidade de incremento econômico, buscaram por meios de suas políticas tributárias, trazer novos empreendimentos para os seus respectivos territórios, além de também expandir as atividades das empresas já instaladas. E SC não é diferente. O intuito do legislador é o de, através dos incentivos, gerar renda, promover a contratação de mão-de-obra, etc. Ao fomentar a economia com estas ações, acaba mesmo assim mantendo o nível de arrecadação do imposto.

Atividades de empresas importadoras, exportadoras, dentre outras; são apenas algumas daquelas que podem usufruir de redução relevante no custo tributário de suas operações.