Conte com a FiscALL!: Auditoria do eSocial 20/03/2018

O prazo para implementação do eSocial foi alterado mais uma vez, anteriormente previsto para janeiro de 2017, foi prorrogado para janeiro de 2018 - para as empresas com faturamento superior a R$78 milhões em 2016, e julho de 2018 - para as demais empresas. A prorrogação foi anunciada pelo Comitê Diretivo do eSocial através da Resolução número 2 publicada no Diário Oficial em 31/08/2016.

Mesmo com mais essa prorrogação, as empresas não podem se acomodar para promover as mudanças necessárias à adequação exigida pela nova obrigação e, um programa de trabalho de auditoria estruturado que abrange as principais adequações que deverão ser observadas pelas empresas, torna-se indispensável.

 

Como a FiscALL pode auxiliar?

Veja o cronograma abaixo:

 

1. Revisão de todas as práticas trabalhistas e previdenciárias adotadas pela empresa em conformidade com a legislação vigente. A implantação do eSocial não acarretará em mudanças nesta, porém, qualquer descumprimento ficará evidenciado e apresentado ao Fisco;

 

2. Implantação de planos de ação e todo o auxílio necessário na correção dos pontos identificados no tópico anterior;

 

3. Qualificação cadastral – Consulta em lote de informações dos funcionários conforme novas exigências do eSocial, para adequação ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);

 

4. Tabela de cargos (S-1030) e Tabela de funções (S-1040)– Revisão da descrição/atribuições dos cargos em confronto com o respectivo Código Brasileiro de Ocupação (CBO), determinado pelo Ministério do Trabalho;

 

5. Tabela de Estabelecimentos (S-1005) – Análise do correto enquadramento da empresa no que tange as alíquotas do RAT (Risco Acidente do Trabalho) e FAP (Fator Acidente Previdenciário) e correto enquadramento do CNAE (Código Nacional de Atividade) conforme atividade da empresa;

 

6. Tabela de registro de eventos – Trabalhador sem vínculo de emprego (S-2300): Certificar que todas as obrigações para com os estagiários, estão de acordo com a legislação vigente, Lei 11.788/2008;

 

7. Tabela de Rubricas (S-1010) – Todas as rubricas referente a proventos, descontos e vantagens lançadas em folha de pagamento, deverão seguir a legislação vigente tanto no que tange a tributação, INSS, FGTS e Imposto de Renda, quanto aos respectivos reflexos sobre os demais pagamentos. Por exemplo: Evento utilizado para pagamento de horas extras, deverá ter incidência tributária de INSS, FGTS e Imposto de Renda e deverá refletir nos pagamentos de férias e décimo terceiro salário;

 

8. Tabela de Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220) – Nesse quesito ocorrerão as alterações mais importantes, em relação aos procedimentos atualmente adotados pelas empresas, pois nessa tabela deverão ser informados todas as movimentações relacionadas ao funcionário no que tange a saúde do trabalhador, ou seja, a empresa deverá controlar através de software todas essas movimentações conforme determinado pelo Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que também deverá ser informado nessa tabela;

 

9. Tabela de Ambiente de Trabalho (S-1060) – Nessa tabela deverão constar as situações que os funcionários estão expostas no desempenho de suas atividades, como insalubridade, periculosidade, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) obrigatórios e controle dos mesmos, Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) implantados, assim como a inclusão de laudos e programas obrigatórios como Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PPRA);

 

10. Tabela de Pagamentos de Rendimento do Trabalho (S-1210) – Revisão de todas as Declarações de encargos Revisão da Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda, de acordo com Instrução Normativa 1.500 de 2014.

 

É importante salientar que todas as situações acima elencadas demandam tempo para revisão e principalmente adequação dos processos, portanto, essas análises deverão iniciar o quanto antes.

Já estamos na terceira prorrogação do eSocial e não há garantias de que aconteçam outras.

 

Para mais informações, entre em contato conosco:

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